Cezar Roberto Bitencourt Tratado De Direito Penal - Vol 3 Pdf -

Cezar Roberto Bitencourt's Tratado de Direito Penal - Volume 3

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• Peculato (Art. 312): Análise das espécies (próprio, impróprio, culposo e de aproveitamento). Discussão sobre a inexigibilidade de conduta diversa e o dolo específico (intenção de apropriação).
• Concussão e Exação (Art. 316): A distinção sutil entre a exigência de vantagem indevida (Concussão) e a solicitação/aceitação da vantagem (Corrupção Passiva).
• Corrupção Passiva (Art. 317): Análise do momento consumativo (solicitação é suficiente) e a questão da "propina" como causa de aumento de pena.
• Prevaricação (Art. 319): O elemento subjetivo (dolo específico de satisfazer interesse ou sentimento pessoal) e a diferença para a "negligência" (imprudência funcional).